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Foram encontradas 50 questões.

1894968 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue, para se alistar como eleitor e em razão de casamento, respectivamente, pelo prazo de

 

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1894967 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A demissão ou a destituição de cargo em comissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de

 

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1894966 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Quanto as penalidades aplicadas aos servidores públicos, considere:

I. O ato de imposição da penalidade disciplinar mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

III. O cancelamento da penalidade de advertência e suspensão surtirá efeitos retroativos.

É correto o que se afirma APENAS em

 

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1894965 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

 

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1894964 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

É certo que, na hipótese de conveniência para o serviço, a penalidade de

 

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1894963 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até

 

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1894962 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Dentre as assertivas abaixo NÃO constitui dever do servidor público

 

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1894961 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

As reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a determinada percentagem da remuneração, provento ou pensão, fixada essa percentagem em:

 

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1894960 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A remuneração e o provento do servidor público SOMENTE será objeto de

 

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1894959 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Em tema de vencimento e remuneração do servidor público civil é INCORRETO afirmar que

 

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