Foram encontradas 60 questões.
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de
adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo ...I... adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não
devem exceder a capacidade de ...II... adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem
exceder ...III... adolescentes em sua totalidade.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
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O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade deve ser executada no período máximo de
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O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu
funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida
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- Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei foi desenvolvido, para uso dos Magistrados, com o objetivo de
acompanhar os adolescentes que cometeram ato infracional. Nele é possível extrair o perfil dos adolescentes, a natureza do ato
infracional, entre outras informações. Esse Cadastro é considerado uma ferramenta cuja função é
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O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta digital utilizada nas Varas da Infância e da Juventude para o acompanhamento dos processos de adoção no Brasil. O cadastro dos pretendentes à adoção deve ser reavaliado a cada
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- Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e
adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:
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A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em
país diferente do país da criança e/ou adolescente a ser adotada(o). A responsabilidade pela habilitação dos postulantes à
adoção é
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Os postulantes à adoção no Brasil devem se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção e preencher as informações sobre os
dados familiares e a qualificação dos interessados. Entre os documentos solicitados estão:
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A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres
atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista
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A reintegração à família de origem tem um período de adaptação e requer o acompanhamento técnico de, pelo menos,
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