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Respondida
2685424
Ano:
2023
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência Social
Proteção Social
Proteção Social de Média e Alta Complexidade
A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista
A
no Direito da Família.
B
no Código de Processo Civil.
C
na Constituição Federal de 1988.
D
no Estatuto da Família.
E
no Marco Legal da Primeira Infância.
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