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Foram encontradas 60 questões.

3692443 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo função de gerente de uma das áreas da empresa, passou a assediar sexualmente uma usuária dos serviços públicos. Nessa hipótese,
 

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3692442 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), a respeito da responsabilidade disciplinar, dispõe que
 

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3692441 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que
 

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3692440 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
 

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3692439 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
A propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:
 

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3692438 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar
 

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3692437 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3692436 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson
 

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3692435 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto
 

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3692434 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
 

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