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Foram encontradas 60 questões.

Em relação ao juiz,
 

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Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em razão disso,
 

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É competente o foro
 

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618245 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Em relação ao mandato,
 

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618243 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusula
 

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618241 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados
 

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618240 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:
I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição. II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade. III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação. IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato. V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.
Está correto o que consta APENAS de
 

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Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
 

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As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada a Vara do Trabalho, o Tribunal
 

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Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxiliares para o seu Gabinete, para exercício durante sua gestão. Nesse caso,
 

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