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1018275 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A mediação é meio diplomático de resolução de conflitos internacionais e a arbitragem, meio jurídico de solução de tais conflitos.

 

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1018274 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade internacional enseja a reparação de danos tanto da parte do agente causador quanto da parte do Estado do qual esse agente se origine.

 

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1018273 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

No âmbito de uma missão diplomática, apenas o chefe da missão goza de imunidade de jurisdição penal e civil.

 

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1018272 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

No direito internacional público, os Estados possuem personalidade jurídica originária e as organizações internacionais, personalidade jurídica derivada.

 

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1018271 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre, necessariamente, de atos ilícitos.

 

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1018270 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

 

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1018269 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Tanto a Assembléia Geral quanto o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) são instâncias políticas de solução de conflitos internacionais.

 

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950101 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

De acordo com o que dispõe o direito internacional, a deportação é uma forma de exclusão de estrangeiro que tenha ingressado de forma irregular no país ou cuja estada tenha se tornado irregular, ficando este estrangeiro impedido de retornar mesmo após sanada a irregularidade que provocou a deportação.

 

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950100 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

 

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950099 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

Tanto o diplomata quanto o cônsul representam o Estado de origem para o trato bilateral dos assuntos de Estado.

 

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