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Foram encontradas 60 questões.

1713848 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Compete à 2a Seção do Tribunal Regional Federal da 3a Região processar e julgar, entre outros, os feitos relativos à matéria

 

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1713847 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, entre outros, os cargos

 

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1713846 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o

 

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1713845 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Os Territórios Federais integram

 

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1713844 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

O alistamento eleitoral e o voto são

 

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1713843 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são

 

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1713842 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A Constituição brasileira é

 

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1713841 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por

 

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1713840 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

As questões ou assuntos que atendem direta e imediatamente com a economia interna da corporação legislativa, com seus privilégios e com a formação ideológica da lei são, por sua própria natureza, reservados à exclusiva apreciação e deliberação do Poder Legislativo, consubstanciando atos "interna corporis". Em relação ao controle de tais atos pode-se afirmar que

 

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1713839 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A pena aplicável no caso de reincidência em faltas punidas comadvertência é a de

 

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