De acordo com o Estatuto das Cidades, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O Estatuto das Cidades deve ordenar o uso do solo de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a poluição e degradação ambiental e a deterioração de áreas urbanizadas.

( ) O Estatuto das Cidades estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, tendo como objetivo o bem estar coletivo, a segurança e o equilíbrio ambiental.

( ) Uma das diretrizes da política urbana é a garantia das cidades sustentáveis, direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e lazer para as presentes e futuras gerações.

A seqüência que preenche corretamente os parênteses é

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo.

I. No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante da região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.

II. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção dos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

III. Os espaços livres de uso comum, as vias e as praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão, a princípio, ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento.

Está (ão) correta(s):

Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para os projetos de loteamentos a Prefeitura ou Distrito Federal, quando for o caso, indicará nas plantas apresentadas junto com o requerimento, as diretrizes de planejamento estadual. Entre estas diretrizes estão:

I. traçado básico do sistema viário principal.

II. localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das faixas de áreas livres de uso público.

III. as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas nãoedificáveis.

Está (ão) correta(s):

O sistema viário de um município é formado por vias de diferentes dimensões e importância, que são classificadas de acordo com suas funções. Considere as afirmações abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) As vias arteriais permitem ligações intra-urbanas com média ou alta fluidez de tráfego, baixa acessibilidade e apresentam restrita ocupação e uso do solo.

( ) As vias de pedestres têm características infraestruturais e paisagísticas próprias de espaços abertos exclusivos aos pedestres.

( ) As vias coletoras estabelecem a ligação entre o sistema rodoviário interurbano e o sistema viário urbano.

A seqüência que preenche corretamente os parênteses é