De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, processar e julgar originariamente:

I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.

II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.

III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.

IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Elizabete está inconformada com a última avaliação de desempenho na qual participou na empresa aonde exerce a função de supervisora. Ela alega que a avaliação do seu superior não reflete o que ela realmente é, tão pouco sua capacidade de alcançar os resultados almejados. Na referida avaliação, o superior da Elizabete a descreveu como uma pessoa introvertida e, portanto, com pouca capacidade de liderar, que não sabe fazer valer suas opiniões, o que compromete o trabalho em equipe. Elizabete argumenta que de fato ela é tímida, mas que isso não a define, pois ela tem ótimo relacionamento com seus colegas de trabalho. Além disso, do seu jeito, consegue discutir e fazer valer sua opinião sobre vários assuntos e tem conseguido tirar bons resultados de sua equipe. Se Elizabete está falando a verdade, podemos inferir que seu superior está sofrendo de um viés perceptual denominado de:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes princípios, EXCETO:

Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:

Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO: