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218884 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório.
 

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218882 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
 

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A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor
 

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A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
 

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218878 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
 

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218877 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.
 

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218873 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
 

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218871 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.
 

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218865 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
 

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218864 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Com o objetivo de alcançar a excelência em seus serviços, a gestão pública empreendedora deve ter como base a avaliação contínua de suas estratégias, seus planos e suas metas pela sociedade.
 

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