O imposto é uma espécie de tributo.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo.

Pagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.

Ações são títulos de participação negociáveis, que representam parte do capital social de uma sociedade econômica.

Os ativos de renda variável caracterizam-se por não ser possível conhecer previamente os rendimentos futuros e pelo fato de o resgate não poder assumir um valor inferior àquele aplicado.

Certificados de depósito bancário, letras de câmbio e certificados de depósito interbancário são exemplos de títulos de renda fixa.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.

O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.

As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.