Foram encontradas 58 questões.
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
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Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:
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Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança do que lhe era devido antes de vencida a dívida. Diante desse fato, indique a alternativa CORRETA:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento pessoal
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
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Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:
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Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
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Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
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463909
Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AM: Tribunal Regional Eleitoral de AmazonasTRE-AM: Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
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