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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
No Brasil, nas últimas décadas do século XX, importantes
mudanças geraram novas configurações familiares e
foram incorporadas pela Carta Constitucional de 1988,
especialmente as referentes à sua composição e à condição do homem ou da mulher como chefe de família. Vale
destacar que essas mudanças se processam entre conflitos
e tensões e que certas características dos diferentes
modelos familiares convivem em uma mesma família,
acentuando, assim, seu grau de
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Em seu estudo intitulado (In)visibilidade perversa: adolescentes
infratores como metáfora da violência, Sales
(2007) demonstra que a figura do criminoso foi, desde
a Polis Grega até a atualidade, objeto de representações sociais em torno das razões e dos impulsos que
animavam seus atos. Barbárie, maldade, selvageria,
loucura e anormalidade são tentativas de explicações
para atos e manifestações violentas, explicações estas
que giram sempre em torno do conceito de natureza
humana. Afirma a autora que, mesmo com o avanço
das reformas penais no século XIX, esse componente
natural demonstra, ainda, seu vigor e que a forma
impiedosa e cruel de combate e punição à violência e
ao crime, na mesma medida em que foi praticado, na
modernidade,
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
De acordo com a Lei Federal n° 12.318/2010, a prática de
ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e
prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor
e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra
criança ou adolescente e descumprimento dos deveres
inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela
ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação
parental, a mesma lei, em seu artigo 6° , define que, sem
prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal
e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
Embora não se negue que a família, independentemente
da sua condição socioeconômica e de sua configuração,
pode se constituir em um espaço de conflitos diversificados
e de negação das relações protetivas entre seus
membros, é inegável também que, ao longo da história
moderna, caracterizou-se como um espaço de inserção e
apoio para o indivíduo. Conforme a perspectiva apontada
por Gueiros (2002), em decorrência das políticas neoliberais
adotadas no Brasil, o trabalho, como principal fator
de integração e de acesso à cidadania, deixa de fazer
parte da vida de muitos indivíduos, fato esse somado à
escassez de políticas públicas voltadas para setores vulnerabilizados
da sociedade. Nessa linha de pensamento,
ganha importância
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O Livro I do ECA – Parte Geral, no Capítulo III, trata do
direito à convivência familiar e comunitária, destacando,
no artigo 19, o direito da criança e do adolescente de ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral. Fica evidente toda uma atenção voltada ao atendimento das necessidades próprias
desse momento de desenvolvimento, compreendendo
que é no dia a dia da convivência da criança e do adolescente,
na família e nas relações de vizinhança, de
bairro e de cidade, na escola e no lazer que eles vão se
abrindo para o mundo, assimilando valores e hábitos,
formando seu caráter, introduzindo-se na vida social. A
guarda, uma das possibilidades de colocação em família substituta, conforme prescreve o artigo 33, § 3° do
ECA, confere à criança ou ao adolescente, para todos
os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários,
a condição de
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Como afirma Costa (2005), na trajetória da violência,
compreendida como envolvimento com o mundo do tráfico e do uso de armas, os jovens obtêm ganhos não
encontrados facilmente em outros espaços sociais ou
por meio de outro modo de vida na sociedade contemporânea
que não o da criminalidade. Visibilidade, força
e poder são alguns desses ganhos possibilitados pela
mídia, pelo porte de armas, pela posição na hierarquia
do tráfico e pela intimidação das pessoas, fazendo com
que as possibilidades de status, autoestima e virilidade,
pela inserção no mundo do tráfico, superem as parcas
possibilidades do projeto de vida fora dele, possibilidades
essas entendidas como vantagens
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Diante da cultura da violência, que assusta e ameaça a
todos na sociedade contemporânea, o desafio está em
vislumbrar como, em meio a uma sociedade contraditória
e excludente, é possível criar referenciais positivos que
revertam a trajetória de violência na qual se vê inserida
parcela da juventude atual. Frente ao sentimento de
pânico social, no caso específico das ameaças advindas
dessa parte jovem da população, propõe-se a redução da
idade de imputabilidade penal. Colocada como solução
para os problemas e conflitos e referendada por políticos
e pelos movimentos repressivos, essa proposta, conforme
Costa (2005), relativiza a tarefa estatal de garantia de
direitos individuais e
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
Nos diversos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes
sociais, as ações de caráter individual são concretizadas
em serviços caracterizados como plantão social,
organizados para atender à demanda espontânea dos
cidadãos, contando com estes profissionais à disposição
para o atendimento. Tradicionalmente, no Serviço Social,
o plantão social requer desses profissionais atividades
rotineiras e burocratizadas, tidas apenas como prestação
de ajuda e de auxílio materiais. É correto afirmar que o
plantão pode representar uma possibilidade real de viabilização
do acesso da população aos serviços sociais,
porém essa possibilidade só se efetiva se a ação profissional
ocorrer nessa perspectiva e considerar
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
As reflexões de estudiosos do fazer profissional do
Serviço Social tem priorizado a análise da intervenção
do Estado via políticas sociais públicas e seus efeitos
na sociedade. Esse viés de análise pode levar a uma
abordagem politicista das demandas profissionais. A
adoção dessa análise politicista dos direitos sociais e
das políticas sociais remete a um reconhecimento das
desigualdades sociais como naturais, sem resguardar
uma profunda aliança entre
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
Os instrumentos e as técnicas utilizados nas ações profissionais
dos assistentes sociais são objetivos e concretos,
perpassados pela sociabilidade e subjetividade que integram
essa atividade humana e social. Os instrumentos são
os potencializadores das intencionalidades teórico-políticas
do profissional para a concretização da ação, e as técnicas,
as maneiras pelas quais ele direciona suas ações. Para o
desenvolvimento do exercício profissional, é correto compreender
que os instrumentos e as técnicas são mediações
por meio das quais o assistente social objetiva seus projetos,
ou seja, esse profissional utiliza-se destes para a concretização
da ação no conjunto
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