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A relação família e violência, em estudos ancorados no
eixo teórico da normatividade/estabilidade, coloca a família na base dos comportamentos violentos, na medida em
que esta não desempenha ou que falha em suas funções
institucionais, de socialização, de cuidado e de proteção
de seus membros. Conforme Mioto (2003), é na visão de
família patológica e, portanto, promotora de comportamentos
igualmente patológicos, que predomina a ideia de
violência como expressão de delinquência. Amplamente
utilizado, tanto na literatura como nos relatórios técnicos
de serviços, esse conceito está embutido na categoria de
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A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de
valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior
parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. De natureza declaratória, os direitos fundamentais
são enunciados constitucionais considerados essenciais
aos cidadãos. Já as garantias têm natureza processual,
como mecanismos do poder público asseguradores
da proteção ou reparação do direito fundamental. Como
princípio absoluto, que organiza as regras civis sobre os
direitos da personalidade, diante do qual os demais valores
são relativos, está o valor da dignidade. Entre as garantias
fundamentais, destaca-se, no artigo 5° , inciso X da Constituição,
a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da
honra e da
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
As novas configurações familiares são cada vez mais frequentes,
marcadamente nas grandes metrópoles; assim
começam a ter visibilidade, seja por contarem com apoio
de grupos organizados, com grande poder de pressão por
direitos, seja por fazerem parte do cotidiano das pessoas,
não sendo possível negá-las. É correto afirmar que a família
condensa uma história, uma linguagem e códigos morais
próprios. É a partir desses elementos e de sua condição
social que a família organiza sua forma de inserção na
sociedade e de
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A Lei n° 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da
Penha”, tem como objetivo coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher e representa um grande
avanço na proteção às diferentes formas de violência
presentes na vida da mulher brasileira. No atendimento
à mulher em situação de violência doméstica e familiar,
conforme estabelece o artigo 11, inciso V, a autoridade
policial deverá, entre outras providências,
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Os assistentes sociais encontram limites concretos para a
ação ética em defesa da concretização dos direitos humanos,
limites esses impostos pelas contradições da sociedade
brasileira capitalista, marcada pela desigualdade social
e pelas diversas formas de exclusão que se sobrepõem à
plena realização dos indivíduos. Vencer esses limites supõe
estabelecer atitudes críticas da parte dos profissionais,
enquanto agentes éticos, para avançarem em suas práticas,
no compromisso com os trabalhadores, na garantia
da realização dos direitos humanos e na construção de
uma sociedade igualitária para todos. Supõe, ainda, compreender
o cotidiano profissional em suas contradições e
conflitos institucionais, no sentido de identificar possíveis
mediações e estratégias que contribuam para
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
O Brasil viveu diferentes períodos históricos, nos quais
a questão dos direitos humanos foi se colocando de
modo diferenciado em relação à ação da sociedade na
luta por tais direitos. Foi no período do enfrentamento
à ditadura militar que a luta pelos direitos humanos
ganhou força social e política. A forte repressão a todo
tipo de manifestação e a violação de direitos políticos
e sociais foram impulsionadores da discussão sobre
direitos, quando esta passou a ganhar a conotação
que tem hoje: de direitos humanos e sociais, incorporados
ao discurso
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
As mutações econômicas, sociais e políticas que vêm
caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil,
sobretudo nas últimas décadas, colocam em foco o
caráter regulador da intervenção estatal no âmbito das
relações sociais no país. Estruturado em instituições,
com seus programas e projetos, o Estado assumiu
historicamente o papel de fiador dessas relações, intervindo
no processo acumulativo e na reposição das
classes subalternas. As intervenções do Estado se inscrevem,
portanto, no bojo das relações sociais mais
amplas, que configuram a ordem capitalista, processando-se
no âmbito institucional. O que se questiona na
sociedade brasileira é o caráter truncado dessa relação
caracterizada pela ausência de direitos, particularmente
dos trabalhadores, e pela ausência de
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Desde a metade do século XIX, com base em estudos
biológicos e fisiológicos, a velhice foi tratada como uma
fase da vida caracterizada pela decadência e pela ausência
de papéis sociais. Na abordagem antropológica, duas
tendências reagrupam os estudos sobre o envelhecimento:
uma delas refere-se aos estudos holísticos, que buscam
a forma de organização dos dados e do significado
do envelhecimento a partir do interior de uma determinada
cultura; a outra refere-se a uma abordagem estática
dos fenômenos socioculturais, apoiando-se nos fatores
que determinam a posição social dos idosos e o impacto
desses fatores sobre eles. Nesses estudos, conforme
Minayo e Coimbra Jr. (2011), a deterioração da condição
dos idosos e a diminuição do prestígio são associadas
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O laudo social é um documento que resulta do processo
de perícia social, no qual o perito registra os aspectos
mais importantes do estudo realizado sobre uma
dada situação e o parecer emitido. Na área do judiciário,
o laudo social deve respeitar uma estrutura tal
que permita plena compreensão da situação e o objetivo
da perícia social. Com a contextualização do estudo
realizado, a descrição do material coletado a partir de
entrevistas e a análise de documentos, entre outras
estratégias metodológicas, se constrói um quadro objetivo
e claro da situação. Na sequência, a partir do quadro
formulado, o perito social explicitará a análise realizada
sobre a situação. A clareza, a objetividade, a consistência,
a responsabilidade ética e a estrutura formal, são indispensáveis
a este documento que, no âmbito do judiciário,
constitui-se como
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
A partir da década de 1960, a maioria dos países começou a discutir a violência intrafamiliar como uma questão
de saúde pública. O maior conhecimento e a implementação de ações de enfrentamento dessa questão levaram
ao entendimento de que a superação da violência e de
suas graves consequências na vida das pessoas depende
de vários fatores: do conhecimento e da cultura da população,
das ações integradas de instituições, do preparo
dos profissionais das diversas áreas, do envolvimento da
comunidade e da formação de redes de apoio. Programas
de prevenção e profilaxia da violência, de responsabilidade
das políticas públicas, podem ser organizados por
níveis de prevenção. São classificados como programas
de prevenção terciária aqueles dirigidos
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