Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.