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934212
Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de
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934210
Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é
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934209
Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de
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Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:
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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
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A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
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Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
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Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
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É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:
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