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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
Assinale a alternativa correta que contém causa de competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar:
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém uma das condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno
Assinale a alternativa que NÃO contém parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da Constituição Estadual:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno
No caso de decisões concordes quanto ao pedido, mas divergentes em relação ao valor ou extensão, assinale a alternativa correta quanto à solução a ser dada à luz do Regimento Interno do Tribunal:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, assinale a alternativa que contém recurso que, em geral, não admite sustentação oral:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
Assinale a alternativa que NÃO contém órgão julgador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno
Qual o prazo para o desembargador promovido ou nomeado tomar posse e entrar em exercício no cargo:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
No que tange à participação do quinto constitucional nos tribunais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Tribunal é composto por qualquer cidadão brasileiro maior de 35 anos com notório saber jurídico e reputação ilibada.
II. O Tribunal é composto somente por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada.
III. Os candidatos ao preenchimento do quinto constitucional são indicados em lista tríplice pelo Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
IV. A participação do quinto constitucional se faz obrigatória apenas na composição dos tribunais estaduais.
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O litoral catarinense apresenta 2 (duas) ilhas que sediam importantes municípios, pela importância econômica ou política desses centros urbanos em questão. Assinale a alternativa que aponta, quais as ilhas e respectivos municípios que são destaques no Estado:
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A posição geográfica, a disposição do relevo e o clima são influências decisivas na formação vegetal natural de Santa Catarina. Com base nessas informações conclui-se, então, que o Planalto Serrano apresenta uma vegetação natural única, devido a essa combinação de fatores. Assinale a alternativa que indica qual é a vegetação natural típica dessa região:
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