Teresa, Vera, Antônia e Márcia são professoras aposentadas e fazem ginástica na mesma academia. No trajeto de casa para as aulas, observam meninos e meninas nas ruas, esmolando ou cometendo pequenos furtos.

Antônia conversa com as amigas sobre um imóvel que possui ali próximo e as quatro amigas decidem começar o atendimento às crianças. No início oferecem uma pequena refeição. Após mais ou menos um mês, começam a sistematizar outras atividades tais como reforço escolar, bordado, jogos e brincadeiras.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Ações de protagonismo envolvendo crianças e adolescentes devem conter, além da execução da ação, as seguintes etapas:

“Constitui-se numa medida coercitiva quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social do adolescente (escola, trabalho, família). Sua intervenção educativa manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se os aspectos de proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, freqüência à escola, e inserção no mercado de trabalho e/ou cursos profissionalizantes e formativos.”

O texto acima descreve uma das medidas socioeducativas previstas no ECA denominada

Wanderléia mudou-se recentemente para o bairro. Tem 12 anos, é calada e apresenta dificuldades para fazer amizades na escola. Ao trocar o uniforme para fazer a aula de educação física, a professora observa marcas escuras no seu corpo. Ao perguntar à menina o que aconteceu, recebe como resposta que “não foi nada”. A professora comenta com outras pessoas na escola, que relatam uma relação muito agressiva da mãe com a menina: diz palavrões, ameaça, bate na cabeça, dá beliscões. Diante da situação relatada, e de acordo com o Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a diretora da escola deve

Assinale a opção que apresenta um artigo constante do “Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da Lei”, elaborado pela Anistia Internacional.

“Para evitar que a publicidade indevida ou o processo de difamação prejudiquem os jovens, respeitar-se-á, em todas as etapas, seu direito à intimidade. Em princípio, não se publicará nenhuma informação que possa dar lugar à identificação de um jovem infrator.”

O texto acima corresponde a uma orientação contida

Os Estados Partes zelarão para que: “nenhuma criança seja submetida a tortura nem a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Não será imposta a pena de morte nem a prisão perpétua sem possibilidade de livramento por delitos cometidos por menores de dezoito anos de idade”. O texto acima corresponde a um artigo do(a)

Diante da situação relatada, considere, a seguir, as principais dificuldades que existem para levar um caso como este até o Judiciário.

I - É necessário comparecer à delegacia, que amedronta e cujas autoridades não acreditam nos relatos da criança, achando que “tudo é produto da imaginação infantil”.

II - O homem acusado é o principal provedor da casa: como viver sem ele?

III - A criança não possui capacidade de verbalização desenvolvida, tendo dificuldade de relatar o que se passou com ela.

IV - Existe um complô do silêncio: a criança vítima se cala, e os membros da família se negam a enxergar a realidade.

V - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro são omissos quando o assunto é abuso sexual.

Estão corretas APENAS as dificuldades

A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil está baseada no(a)

“Em decorrência do suposto desaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo tempo, em clima de muito desgaste, o segurança foi chamado e as crianças obrigadas a tirar a roupa para serem revistadas e nem precisa dizer que o relógio não foi encontrado.”

Este fato, relatado pela Drª Rosângela Zagaglia, em artigo intitulado “Crimes contra crianças e adolescentes”, causou grande constrangimento, vexame e humilhação às crianças. A atitude dos responsáveis pela instituição constituiu flagrante violação