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1155283 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
A sequência correta é:
 

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1155278 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Um ente público apresentou ao final do exercício os seguintes saldos em R$:

Receitas Corrente Previstas Atualizadas 20.000
Receitas de Capital Previstas Atualizadas 4.500
Receitas Corrente Realizadas (exceto intra) 21.300
Receitas de Capital Realizadas (exceto intra) 2.300
Receitas intraorçamentárias Realizadas 2.600
Saldos de Exercícios Anteriores utilizados para créditos adicionais 4.600
Dotação Atualizada 29.100
Despesas Correntes Empenhadas 28.500
Despesas Correntes Liquidadas 23.900
Despesas Correntes Pagas 22.000
Inscrição de Despesas Correntes em Restos a Pagar não Processados. 4.600
Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:
 

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1155277 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
As Demonstrações Contábeis previstas na NBCT 16.6 devem ser elaboradas seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A partir dessa estrutura:
 

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1155274 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A execução da despesa pública se processa em estágios específicos, cujos registros subsidiarão a elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Um mecanismo presente na execução da despesa orçamentária das entidades públicas é a abertura de créditos adicionais, que se relaciona ao estágio do (a):
 

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1155272 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:
 

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1155266 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:

Servidor Situação
Alfa Com prestação de contas parcialmente impugnada pelo setor competente
Beta Responsável por um adiantamento pendente de prestação de contas
Delta Não está em efetivo exercício
Gama Responde a inquérito administrativo
Ômega Responsável pela guarda e utilização de materiais a serem adquiridos.
O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:
 

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1155264 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que tem por finalidade geral o fornecimento de informações aos seus diversos usuários. Para atender a esse objetivo é estruturado em grandes grupos de contas contábeis, e estas identificadas em níveis de desdobramentos, sendo o quinto nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos. As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 2 - Intra OFSS, identificarão as operações:
 

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1155262 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
No orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais.

enunciado 1155262-1

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
Considerando os dados apresentados, o valor total das subfunções precipuamente vinculadas à função Urbanismo é:
 

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Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:
 

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1155233 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI
A regularidade e legalidade das demonstrações contábeis de uma entidade autárquica da administração pública federal devem ser fiscalizadas, de acordo com a Constituição Federal, pelo (a):
 

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