A realidade social brasileira não pode ser analisada sem contemplar a responsabilidade do Estado, que ao longo da história do país teve diferentes configurações. Segundo Lúcia Cortes Costa, pensar um pacto social capaz de gerar estabilidade para a sociedade exige que:

I. se estabeleça um pacto social considerando a relação entre democracia e igualdade social.

II. o Estado seja capaz de servir aos interesses coletivos, sob pena de perder sua legitimidade.

III. a democracia não seja reduzida a regras formais para alternância de grupos no poder ou como método para a tomada de decisões.

Está correto o que se afirma em:

A melhoria da qualidade de atendimento das políticas públicas, nos dias atuais, depende, em parte, do desempenho dos seus conselhos gestores. O papel destes conselhos consiste em

O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como

Para responder aos novos ditames de democratização no âmbito das políticas sociais espera-se que haja a adoção de medidas que modernizem a gestão, tanto no campo governamental como não governamental no sentido de ampliar a participação social. Nesta linha, uma organização democrática qualifica-se pela:

I. capacidade de compreender os processos sociais de modo crítico e abrangente, operando além do burocrático comprometendo-se com o aprofundamento da participação e da composição dialógica.

II. instituição do chamado gerencialismo que permite a ampliação da criatividade e supera a burocratização.

III. direção e coordenação que impulsiona a formação ampliada de decisão alimentando a existência de espaços para a expressão e reconstrução de interesses e desejos de seus membros.

Está correto o que se afirma em:

As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple

O sistema de garantias de direitos e de proteção social, na atualidade, privilegia o trabalho em rede. No campo das políticas sociais as redes podem ser concebidas como

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

O assistente social ao analisar o direito do usuário no campo da Saúde Pública deve considerar que

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e dispõe de medida protetiva de urgência que estabelece

A Lei nº 11.340/2006 recebeu o nome Maria da Penha, mulher que se tornou um importante símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela sofreu duas tentativas de homicídio de seu companheiro. Não morreu, mas sofreu graves sequelas. A aplicação da Lei é uma importante conquista para o direito das mulheres porque