Questões do Concurso TJ-MT - FMP Concursos

1034728 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em se tratando de sociedades anônimas:

A

as ações preferenciais não podem exceder a 75% do capital social.

B

as ações ordinárias podem ter uma classe especial sem direito a voto.

C

as ações ordinárias podem ter uma classe especial conversível em ações preferenciais.

D

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque aquelas não podem ter direito a voto.

E

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque estas podem não ter direito a voto.

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1034727 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A falência pode ser requerida:

A

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado e acima de 40 salários mínimos.

B

por ausência de pagamento, depósito ou garantia da execução fundada em título executivo superior a 40 salários mínimos.

C

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que antes tenha havido a execução da dívida que se quer cobrar.

D

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado, independentemente do valor da dívida.

E

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que o credor seja empresário.

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1034726 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial:

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1034725 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário

No que se refere ao Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

A

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.

B

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiro, qualquer que seja o regime de bens.

C

O contrato social da sociedade em conta de participação regularmente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos confere personalidade jurídica à referida sociedade.

D

O empresário casado pelo regime da comunhão universal de bens depende da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

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1034724 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

A proteção do nome comercial do empresário no território nacional depende de inscrição :

A

na Junta Comercial do Estado em que se localiza o seu estabelecimento principal.

B

na Junta Comercial de todos os Estados da Federação, independentemente da existência de estabelecimento.

C

na Junta Comercial de todos os Estados da Federação em que se localizarem seus estabelecimentos.

D

na Junta Comercial do Estado do local do seu estabelecimento principal e de inscrição do empresário no Departamento Nacional de Registro do Comércio.

E

no Departamento Nacional de Registro de Comércio.

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1034723 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Quanto aos atos registrários das Juntas, pode-se dizer que:

A

a matrícula é o registro a que se submetem os auxiliares do comércio.

B

a matrícula é o registro a que se submetem os dados relativos aos empresários pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

C

a averbação é o ato pelo qual a Junta armazena, guarda ou conserva documento levado a registro.

D

o arquivamento é o ato pelo qual são registrados fatos relavantes ligados ao empresário pessoa física ou jurídica.

E

a autenticação não é ato praticado pela Junta Comercial.

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1034722 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Não é considerada empresarial a atividade:

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1034721 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Sociedade Limitada

As sociedades limitadas, subsidiariamente:

A

regem-se sempre pelas regras das Sociedades Anônimas caso não haja referência expressa no contrato social.

B

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a dissolução parcial imotivada.

C

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a retenção total dos lucros.

D

regem-se pelas regras da sociedade simples apenas se expressamente previsto no contrato social.

E

regem-se pelas regras das Sociedades Anônimas apenas se expressamente previsto no contrato social.

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1034720 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Na Recuperação Judicial, a aprovação do Plano de Recuperação depende:

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1034719 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Quanto aos livros comerciais é correto dizer:

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