Prova Completa: Juiz Leigo (Campo Grande) (TJ-MS

Segundo a Lei nº 9.099/1995, o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum e técnica.

B

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

C

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

D

Segundo o CPC/1973, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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1199639 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Campo Grande)
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Levando-se em consideração os artigos 81 e seguintes do CPC/1973, assim como a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, marque a alternativa correta:

A

Tratando-se de ação em face da Fazenda Pública, a intervenção do Ministério Público é necessária independentemente da natureza do litígio, conforme disposição expressa do artigo 82, do CPC.

B

A ausência de intimação do Ministério Público para intervir no processo implica em nulidade desde o início do feito, conforme jurisprudência do STJ.

C

Independentemente da aquisição da maioridade no curso do processo, a intervenção do ministério público é obrigatória, notadamente pelo fato de a natureza objetiva da condição da intervenção ser aferida quando da propositura da ação, em observância ao princípio da estabilização da lide.

D

O STJ tem sedimentado que a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre prejuízo efetivo às partes.

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1199634 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Campo Grande)
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Juizados Especiais

Conforme dispõe a Lei nº 9.099/1995, marque a alternativa incorreta:

A

Com objetivo de efetivar a celeridade e a conciliação no rito sumariísimo, os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audência e as demais questões processuais serão decididas na sentença.

B

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

C

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

D

Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

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1199633 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juizados Especiais

Marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/1995:

A

A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.

B

Não se admitirá a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentença.

C

As testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

D

Ainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

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1199631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em processo judicial de ação de cobrança, apresentada contestação, o réu sustentou nulidade do contrato de compra e venda de veículo por vício de vontade. Observados os prazos para a apresentação do rol de testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, o advogado do autor injustificadamente deixou de comparecer, estando presentes autor e suas testemunhas e o réu, seu advogado e testemunhas. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta:

A

A testemunha do autor deverá ser ouvida, não podendo ser indeferida a produção de prova testemunhal por ele requerida.

B

Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

C

O juiz não poderá realizar a audiência em razão da ausência injustificada do advogado do autor.

D

O juiz deverá adiar a realização da audiência, independentemente de justificativa da ausência do advogado do autor, em observância ao disposto no inciso II, do artigo 453, do CPC/1973.

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1199622 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Em relação às provas e revelia, marque a alternativa correta:

A

Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.

B

O Superior Tribunal de Justiça, em entendimento recente, não admite a utilização de prova emprestada quando não houver identidade de partes.

C

A parte autora possui direito processual de ser ouvida em depoimento pessoal, caso requeira ao juiz, sendo caso de nulidade o indeferimento pelo magistrado.

D

Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

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1199630 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Sobre a audiência de instrução e julgamento e seus atos processuais correspondentes, marque a alternativa incorreta:

A

A parte será inquirida na forma prescrita para a inquirição das testemunhas, sendo defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

B

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados, não sendo permitido, todavia, a consulta a notas breves, ainda que objetivem completar esclarecimentos.

C

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

D

A testemunha não é obrigada adepor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau.

Questão Anulada