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Analise as seguintes afirmativas.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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O Art. 5o da Constituição Federativa do Brasil de 1988 assegura atodos o acesso à informação. Por isso, foi promulgado o artigo 47 do Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que tem a intenção de
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Analise as afirmativas abaixo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a Resolução n. 460/2005, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que
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Assinale a alternativa que NÃO expressa valores preconizados pelo Tribunal de Justiça.
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Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, são deveres dos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais, EXCETO
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Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil
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São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO
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