Considerando-se a articulação entre loucura, ética e política, é CORRETO afirmar que

Com base no caso descrito, é INCORRETO afirmar que, à luz das determinações do Estatuto do Idoso,

Considerando o posicionamento de Fernanda Otoni de Barros, em "Do direito ao PAI: a paternidade no tribunal e na vida" (2005), analise estas afirmativas:

I. Considerando-se os textos de alguns juristas, é possível constatar que o Direito e a Psicanálise têm em comum a idéia de que toda lei têm seu fundamento último na autoridade paterna.

II. Contemporaneamente, verifica-se uma certa falência do pai - do nome e da lei -, o que implica o esvaziamento do ideal social e o surgimento de ideais particulares, que reforçam uma razão cínica.

III. A despeito da igualdade de direitos de pais e mães, a prática da Psicologia Judiciária tem testemunhado que, em termos jurídicos, a paternidade se vem restringido a um fato biológico e econômico.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando os ensinamentos de Ana Marta Lobosque, em Princípios para uma clínica antimanicomial e outros escritos (1997), analise estas definições:

I. Princípio da singularidade - Estabelece que a clínica antimanicomial é aquela em que o sujeito é convidado a sustentar sua singularidade sem precisar excluir-se do social.

II. Princípio do limite - Busca denunciar como excludentes todas as espécies de limite que a cultura humana impõe ao que a loucura possa ter de excessivo ou desordenado, demandando sua constante revisão.

III. Princípio da articulação - Determina a busca por parcerias com outros segmentos sociais que, também, sustentam uma posição de combate aos diversos dispositivos de exclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se o descrito em Direito de família e ciências humanas (NAZARETH, 1998), é INCORRETO afirmar que

Analise estas afirmativas concernentes à atuação do Psicólogo nas verificações de ato infracional e seus desdobramentos:

I. Mesmo que verificado o ato infracional, o destinatário de medida socioeducativa po-de ser alvo de medidas protetivas que pugnem por sua efetiva ressocialização e pela garantia de todos os direitos e responsabilidades dispostos nas leis tutelares e consti-tucionais.

II. A idéia de responsabilização, no bojo do Estatuto da Criança e do Adolescente, im-plica a construção, juntamente com o infrator, da idéia de que ele é participante ativo da sociedade e de que, uma vez desrespeitadas as regras instituídas legalmente, será responsabilizado socialmente por isso, o que não significa responsabilização penal ou criminal.

III. De forma geral, a intervenção técnica com o infrator possui dois momentos básicos: um anterior à realização da audiência judicial, objetivando a confecção de estudos e laudos que auxiliem o Juiz na tomada de decisão; e outro posterior à decisão judicial, para acompanhamento das medidas aplicadas, assim como para encaminhamento a instituições da rede de proteção.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se a legislação concernente à Saúde Mental, é INCORRETO afirmar que

É INCORRETO afirmar que, entre os princípios da redação pericial, se inclui

Analise estes trechos concernentes às interfaces da Psicanálise com o Direito:

I. Uma leitura histórica e crítica do Sistema Jurídico informa ao Psicólogo que o Direito é uma das formas mais antigas de reger o gênero humano de acordo com o poder ins-tituído politicamente. A ética profissional do Psicólogo submete-o aos princípios dos direitos humanos e ao compromisso social da Psicologia; assim, esse profissional de-ve estar atento à possibilidade de o Judiciário utilizar seu saber para justificar medi-das típicas dos interesses opressores e coercitivos do poder, que atentam contra a éti-ca que orienta sua atuação.

II. O Direito considera inimputável o louco infrator, ou seja, este não pode ser condena-do pelo ato que cometeu, pois não gozava de capacidade de entendimento e liberdade de vontade no momento do crime - portanto, absolve-o e, em seguida, submete-o à uma medida de segurança; esta tem, formalmente, caráter de tratamento, mas, até re-centemente, não passava de uma internação, que combinava aspectos manicomiais e carcerários. A Psicanálise, em sua interface com a Criminologia, tem demonstrado que é possível trabalhar com o louco infrator no sentido de construir, subjetivamente, a culpa dele, tornando-o, a partir daí, responsável por seus atos e promovendo um tra-tamento digno dessas pessoas, bem como a construção da sua cidadania.

III. O Direito de Família, normalmente, apresenta ao Psicólogo casos em que o litígio entre as partes impede o diálogo - nesse contexto, os envolvidos, muitas vezes, transferem a resolução do conflito a um terceiro "isento" - no caso, o Judiciário; a Psicanálise, por sua vez, pode oferecer aos envolvidos a possibilidade de romper tan-to com o silêncio quanto com a posição de espectadores da decisão judicial, impli-cando-os na resolução de suas desavenças e tornando-os responsáveis por seus atos.

A partir dessa análise, pode-se conc

Considerando-se as idéias de Jacques Lacan, em Premissas a todo desenvolvimento pos-sível em Criminologia (1998), é INCORRETO afirmar que