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A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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- Contratos em GeralPrincípios dos Contratos
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
- Nulidades no Processo Penal
- Contraditório
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Das Citações e Intimações
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
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No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
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No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção
de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito
policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o
órgão policial e o Ministério Público.Provas
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Inquérito Policial - Noções Gerais
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o
delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente,
independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.Provas
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