Não constitui proibição ao servidor público civil do Estado da Bahia:

Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do servidor público civil do Estado da Bahia:

Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:

Compete às Câmaras Cíveis Reunidas processar e julgar

Identifique as afirmativas verdadeiras.

I. s audiências comparecerão o Escrivão ou o seu substituto, e, pelo menos, um Oficial de Justiça.

II. Se o Juiz não comparecer à audiência, o Escrivão o substituirá no feito, consignando a ocorrência e lavrando termo.

III. As audiências de instrução e julgamento devem ser marcadas para dias sucessivos, sempre que possível.

São corretas as assertivas:

Compete ao Presidente do Tribunal

É dever do Juiz de Direito

Nos termos da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia,

( ) aos sessenta anos de idade ou por invalidez comprovada, a aposentadoria dos magistrados será compulsória, e após trinta anos de serviço público, facultativa.

( ) os juízes do interior terão férias coletivas durante os meses de julho e dezembro.

( ) aos Juízes das Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes compete julgar e processar os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução.

( ) aos Juízes das Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes compete julgar e processar as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição.

São atribuições do Oficial de Justiça:

( ) Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri, executando as ordens do Juiz Presidente.

( ) Comparecer aos cartórios em que serve e às audiências, diariamente, pondo-se a serviço dos respectivos expedientes, salvo quando em diligência.

( ) Apregoar as partes, nas audiências.

( ) Afixar e recolher editais.