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434597 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor
 

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434596 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que
 

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434595 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O trabalhador pode faltar ao serviço sem ser descontado por
 

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434594 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
NÃO é uma sanção prevista na Lei nº 8.429/92 em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa a
 

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434592 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua função, causando dano a terceiros, mas sem que tenha agido com culpa, nem com a intenção de provocar esse resultado. Nessa situação,
 

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434591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante
 

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434589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Analise as seguintes afirmações:

I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.

II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.

III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.

Considerando tais afirmações,
 

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434588 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Essa definição legal refere-se à figura da
 

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434586 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Os contratos administrativos
 

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434585 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público,
 

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