Ao atuar no Poder Judiciário o assistente social depara-se com situações que envolvem adoção. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado a partir dos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que

O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que

A negligência se configura quando os pais (ou responsáveis) falham em termos de atendimento às necessidades dos seus filhos (alimentação, vestuário, etc.) e quando a falha não é resultado das condições de vida além do seu controle".

(Azevedo e Guerra-2003).

O profissional ao se deparar num primeiro momento com essa situação deve

Uma das atribuições específicas do assistente social que atua no Poder Judiciário é

Os assistentes sociais têm sua profissão regida por um código de ética adotado em 1993, fundamentado em pressupostos históricos, teóricos e políticos que

A Lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão do Assistente Social prevê como atribuição privativa:

Cabe ao assistente social, no exercício de sua profissão, atentar para as orientações referentes ao sigilo profissional. A Resolução do Conselho Federal no 273/93, no que concerne especificamente ao trabalho em equipe determina que

Os Homens nunca viram sua tristeza
a tristeza dos seus olhos
até de lágrimas carentes
que nunca viram você ...
você que vivia a seu lado,
engraxava os seus sapatos
vendia chiclete e limão!

(Fragmento da poesia "Ode ao Trombadinha" de Yolanda Heloisa)

Ao longo dos anos o Brasil vem legislando sobre o trabalho infantil e propondo ações que coíbam a exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais que não condigam com sua peculiar situação de desenvolvimento. O assistente social ao atuar neste contexto deve considerar os princípios que norteiam a formação técnico-profissional que são:

A Lei de Diretrizes e Base da Educação, promulgada em 1996 aponta importantes avanços no que concerne à ampliação do direito à educação e quanto à responsabilidade do Estado em prover a inclusão universal de crianças e adolescentes no sistema de ensino. A referida Lei em seu art. 3o trata de seus princípios que são:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar;
III. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Está correto o que se afirma em

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: