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Respondida
Assinale a alternativa correta em relação aos livros do
cartório de registro civil de pessoas naturais:
Respondida
Em relação ao casamento, assinale a alternativa correta:
A
O assento ou termo somente conterá a data da
celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do
celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a
habilitação, sua data, os nomes, profissões,
residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo
a qualificação das testemunhas
B
No casamento são necessárias cinco testemunhas
para que o ato tenha validade.
C
O casamento religioso, celebrado sem a prévia
habilitação, perante o oficial de registro público,não
poderá ser registrado.
D
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos
contraentes, e não sendo possível a presença da
autoridade competente para presidir o ato, o
casamento poderá realizar-se na presença de seis
testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco)
dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a
fim de que sejam reduzidas a termo suas
declarações.
Respondida
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a
que se apresentar correta:
Respondida
No tocante aos princípios específicos que informam a
atividade do Registro de Títulos e documentos, assinale
a opção que ensejou larga controvérsia jurídica quanto à
aplicação:
Respondida
A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de
Imóveis, é correto afirmar:
A
Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva
do interessado, vedado o ato “ex officio ”. A isso se
denomina princípio da legalidade.
B
O sistema registral brasileiro adota a regra da
presunção absoluta (“juris et de jure ”) do registro
imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente
efetuado ser impugnado por quem quer que seja,
judicial ou extrajudicialmente.
C
Pelo princípio da instância, é exigida a plena e
perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do
titular do direito real nos documentos, através da
indicação precisa das medidas, características e
confrontações (requisito objetivo), bem como da
qualificação completa dos interessados (requisito
subjetivo).
D
Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos
reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o
mesmo posto, mas se graduam ou classificam por
uma relação de precedência fundada na ordem
cronológica do seu aparecimento.
Respondida
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a
que se apresentar correta:
A
Não há prazo definido em Lei para o registro de
caução referente a título de crédito, e tampouco a
norma legal impede a eficácia retroativa do registro
tardio contra terceiros, contando-se tais efeitos desde
a assinatura do título.
B
A Lei define o prazo de trinta dias, contados da data
da assinatura dos respectivos documentos, para que
os instrumentos particulares destinados à prova das
obrigações convencionais de qualquer valor,
respeitadas as formalidades legais, produzam efeitos
contra terceiros, com eficácia retroativa à data da
assinatura. Tal lapso, porém, não é peremptório, e os
efeitos contra terceiros poderão ser produzidos desde
a data da assinatura do documento, caso assim o
requeira o apresentante.
C
A Lei define o prazo de vinte dias, contados da data
da assinatura do respectivo documento, para que o
contrato de parceria agrícola seja registrado e,
respeitadas as formalidades legais, produza efeitos
retroativos à data da assinatura do negócio jurídico
contra terceiros. Não respeitado esse prazo, tais
efeitos operam a partir da data do registro.
D
A Lei define o prazo de quinze dias, contados da data
da assinatura do respectivo documento, para que o
penhor comum sobre coisas móveis, respeitadas as
formalidades legais, produza efeitos contra terceiros,
com eficácia retroativa à data da assinatura do
documento. Não respeitado esse prazo, tais efeitos
não se produzirão.
Respondida
A respeito do tema “atribuições” no Registro de Imóveis,
é correto afirmar:
A
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão
feitas várias averbações, como a averbação da
legitimação fundiária.
B
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão
feitos vários registros, como o registro das hipotecas
legais, judiciais e convencionais.
C
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão
feitos vários registros, como o registro das servidões
ambientais.
D
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão
feitas várias averbações, como a averbação das
servidões em geral.
Respondida
Assinale a alternativa correta:
Respondida
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a
que se apresentar correta:
A
Embora tenha havido alguma controvérsia jurídica,
entende a doutrina ser possível que o contrato de
alienação fiduciária seja levado a registro perante o
Oficial do Registro de Títulos e Documentos
competente, desde que, depois, este órgão
encaminhe comunicação ao DETRAN respectivo.
B
Consoante a moderna orientação jurídica a respeito
do Registro de Títulos e Documentos, é possível nele
observar os influxos do princípio da segurança
jurídica, notadamente porque são aceitos a registro
apenas os seguintes documentos: contratos de
locação de prédios, ressalvado o registro, no registro
de imóveis, dos contratos de locação que contenham
cláusula de vigência na alienação da coisa locada; os
documentos decorrentes de depósitos ou de cauções
feitos em garantia de obrigações contratuais; cartas
de fiança, em geral; contratos de compra e venda em
prestações, com ou sem reserva de domínio, entre
outros documentos exaustivamente previstos na Lei
n. 6.015/77.
C
Tendo em conta a competência atribuída ao oficial do
Registro de Títulos e documentos, não lhe incumbe,
por exemplo, a averbação da certidão de existência
de ação ou fase executiva relativa a bens móveis de
que é titular o devedor.
D
Com exceção do cônjuge, não há impedimento para
que o registrador pratique, pessoalmente, no serviço
de que é titular, ato do interesse de parentes, na linha
reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o
terceiro grau.
Respondida
A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:
A
Regula o registro do título da propriedade urbana com
até 60 m² (sessenta metros quadrados) e da pequena
propriedade rural com área total de até um módulo
rural, apta à reforma agrária, de conformidade com os
critérios definidos em ato próprio a ser expedido pelo
Presidente da República.
B
Trata-se de instituto previsto no Código Civil
Brasileiro, criado pelo jurista Serpa Lopes em meados
do século XX por conta dos problemas fundiários
decorrentes da reforma agrária promovida pelo assim
chamado Estado Novo. Por isso, prevê a lei ser o
Registro Torrens obrigatório para imóveis, urbanos e
rurais, que contenham área total superior a 1.000 (um
mil) hectares.
C
Da sentença que deferir, ou não, o pedido do Registro
Torrens, cabe o recurso de apelação, com ambos os
efeitos.
D
É dispensada decisão judicial determinando o
Registro Torrens quando o parecer do Ministério
Público for favorável à solicitação encaminhada pelo
interessado, desde que acompanhada dos
documentos necessários previstos em lei, conforme
certidão expedida pelo Registro de Imóveis.