Os crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse direto, indireto ou eventual.

Realização periódica de mapeamento e planejamento de ações voltadas à captação e ao desenvolvimento de competências dos agentes públicos são fatores relevantes para a obtenção da excelência no serviço público.

Participação cidadã, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores são pressupostos que fundamentam as ações do programa de governo eletrônico.

As avaliações de processo e de impacto abrangem o cálculo do custo-benefício e o do custo-efetividade de determinada política.

O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936 representou uma modernização na administração pública brasileira, haja vista que promoveu a descentralização das atividades administrativas, com o intuito de se gerar maior eficiência.

Rigor às normas e procedimentos, foco nos objetivos e hierarquização são ações fundamentais a serem tomadas pelo Estado na busca pela excelência nos serviços públicos.

A ocorrência de eventos ou crises pode suscitar a emergência de problemas ou assuntos, não sendo suficiente, contudo, para impelir a entrada de um assunto na agenda.

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.

Na reforma gerencial de 1995, a qual visava eliminar os elementos patrimonialistas ainda existentes, enfatizaram-se a hierarquização e o rígido controle de procedimentos.