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Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que:
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Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas. Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Membros da comissão permanente de licitação de determinado
Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade
empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos
membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes
públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio
administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da
República. Trata-se do princípio da:
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O processo de planejamento e formulação de políticas públicas pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua primeira etapa é aquela na qual:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A definição de variáveis que compõem um indicador de
desempenho é parte fundamental de seu alinhamento
estratégico. No Programa GesPública, para cada dimensão ou
critério de gestão são construídos os indicadores. Um indicador
que calcule “quantidade de entregas de insumos recebidos com
atraso/quantidade total de entregas de insumos recebidos” está
relacionado à dimensão/ ao critério de:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Uma determinada organização pública está buscando o desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da organização compreende que um aspecto fundamental é desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade. Esse aspecto fundamental refere-se ao/à:
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A administração pública gerencial surgida no final do século passado tem como fundamento o pressuposto de que:
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Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por pessoas de fora da instituição responsável, em geral com experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:
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Um conselho de gestão é uma forma de organização administrativa que possibilita a participação da população na gestão das políticas públicas - como saúde, educação e assistência social -, possuindo funções distintas. Quando um conselho realiza controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes, entende-se que está desenvolvendo a função:
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaParadigma Pós-burocrático
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial
As transformações recentes na administração pública no mundo vêm apontando para a retomada, em alguns contextos, de uma orientação neo-weberiana em contraposição ao modelo gerencial pós-burocrático. O avanço do neo-weberianismo encontra sustentação em aspectos relacionados ao fato de:
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