Nos termos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90 (e suas alterações), a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno ou equivalente para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, denomina-se:

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:

Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Estadual n° 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento, denomina-se:

O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:

O sistema remuneratório dos cargos, funções e empregos públicos deve obedecer aos seguintes aspectos:

I. a natureza dos cargos que compõem a carreira;

II. o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo;

III. o tempo que o servidor permanecerá no cargo:

Está correto somente o que se afirma em:

Marcelo assistiu a uma palestra do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT - e aprendeu que toda pessoa é um complexo biopsicossocial que responde às condições de vida. Para facilitar a compreensão dos participantes, o palestrante utilizou como exemplo as dimensões biológica, psicológica e social, que correspondem respectivamente a:

Diferentemente dos sistemas de remuneração tradicionais baseados em cargos e em tarefas, na Gestão de Pessoas por competências a remuneração obedece à lógica da agregação de valor da pessoa. Nesse caso, a estrutura salarial é construída a partir: