Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios.

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

A prescrição e a decadência administrativas conferem destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, expresso com relação à administração pública.

Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.

As técnicas de gestão organizacional contemporâneas são aplicáveis a organizações públicas e privadas, de forma indistinta.

Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.

A gestão do Estado moderno prevê foco no cidadão, o que significa oferecer transparência e sistemas personalizados.

Acerca da gestão do Estado, julgue os item a seguir.

No modelo burocrático, os cargos públicos não são profissionalizados e as esferas econômica e política se apresentam unificadas.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

No Brasil, a nova administração pública iniciou-se com a proposta de redução do tamanho do Estado e migrou para a proposta de reforma das instituições.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

Em 1992, lançou-se no Brasil a promoção do empreendedorismo governamental, que previa a atuação empresarial do Estado como estratégia para auferir lucros e aumentar o patrimônio do Tesouro Nacional.

Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.

O controle da atividade dos políticos e dos governos exercida pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.