Prova Completa: Estágio - Ciências Atuariais (TCE-PE - SUSTENTE

O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. O processo de aporte financeiro do RGPS para o RPPS abordado em tal decreto também é conhecido como:

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2805667 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Legislação Previdenciária

São características do sistema de Repartição Simples, utilizado no Regime Geral de Previdência Social, todos os itens abaixo, exceto:

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2805484 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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O custeio administrativo do RPPS deve constar na Nota Técnica Atuarial, segundo a Instrução Normativa SPREV n° 5. Segundo a mesma norma, quais dos itens abaixo devem ser destacados?

I - critérios considerados para o custeio administrativo;

II - formulações de cálculo do custeio administrativo;

III - metodologia para a constituição de fundo administrativo.

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2805483 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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São considerados elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial, segundo a Instrução Normativa SPREV n°5, todos os itens abaixo, EXCETO:

A

A descrição da metodologia utilizada, das características do plano de benefícios, dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, e dos regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados na elaboração das avaliações atuariais.

B

O cálculo das fórmulas atuariais bem como sua demonstração analítica, o processo para sua criação e qualquer prova relativa ao cálculo atuarial utilizado no cálculo do valor das contribuições e benefícios.

C

A descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios previdenciários, justificando os critérios e apresentando as formulações utilizadas para a determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento de entrada em aposentadoria programada.

D

A demonstração da formulação do cálculo da dinâmica populacional de reposição, das provisões matemáticas e dos custos correspondentes relativos à hipótese de alteração do perfil da massa de segurados por reposição de segurados ativos em decorrência de falecimento, rotatividade, invalidez e entrada em aposentadoria.

E

A explicitação da forma de cálculo relativa à metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média das remunerações ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo.

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2805482 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Considerando as portarias MPS 403/2008 e MPS 464/2018, julgue como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as proposições a seguir a cerca da Nota Técnica Atuarial:

( ) A Nota Técnica Atuarial é um documento único para todos os RPPS brasileiros.

( ) A Nota Técnica Atuarial serve como fundamento para verificação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

( ) A Nota Técnica Atuarial descreve de forma clara e precisa as características gerais dos planos de benefícios.

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2805481 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Um ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma avaliação atuarial inicial que deve atender diversos parâmetros além de estar embasada em estudo técnico que comprove sua viabilidade

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2805480 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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Ao ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas válidas para o equacionamento do déficit, segundo a Portaria MPS 464/2018, os itens a seguir, EXCETO:

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2805479 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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A portaria MPS 464/2018 define a alíquota de contribuição suplementar como

A

percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

B

percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo suplementar e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

C

percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.

D

percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do desequilíbrio atuarial, seja este déficit ou superávit.

E

percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do desequilíbrio financeiro.

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2805478 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

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A definição de Custo Normal, de acordo com a Portaria MPS 464/2018 é:

A

O valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.

B

O valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, exclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.

C

O valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de encerramento dos benefícios.

D

O valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

E

O valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.