Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

307307 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter científico, havendo compatibilidade de horários,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307306 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Determinado servidor público foi condenado em processo administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, à pena de demissão a bem do serviço público, pelo recebimento de propina. Tratando-se, também, de crime contra a Administração, foi instaurado o competente processo criminal, no qual o servidor foi absolvido em função do reconhecimento da inexistência material do delito de recebimento de propina. Diante da decisão no processo criminal, a decisão administrativa deverá ser
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307305 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307303 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são bens públicos de propriedade
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307302 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o qual prevê, como obrigação da concessionária, obras de duplicação das pistas para as quais se faz necessária a desapropriação de áreas particulares. A competência para expedir a declaração expropriatória é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307298 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
As Organizações Sociais
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307296 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307295 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307294 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
307290 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas