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Foram encontradas 534 questões.

Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:
I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.

II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.

III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em

 

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721298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
A concessão de serviço público é a delegação
 

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721297 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Considere as afirmações abaixo:

I. Os contratos administrativos são interpretados de acordo com os preceitos de direito privado, aplicando- se subsidiariamente as normas de direito público.

II. A rescisão do contrato administrativo por iniciativa da Administração sempre implica indenização ao particular.

III. Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente pela Administração para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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721296 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
O procedimento de licitação
 

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721295 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
A licitação poderá ser revogada
 

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A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, denomina-se

 

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A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de

 

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721290 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

 

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721289 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
A cédula de identidade é um documento exigido, conforme o caso, em um processo de licitação para efeito de

 

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721288 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:
 

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