No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.

Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.

Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.

No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:

No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas.

Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:

Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e títulos para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em 2022. Nessa nova situação:

A reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência social do desejado equilíbrio atuarial e financeiro, apresentou diversas inovações nas regras de aposentadorias e pensões.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Um ente federativo, por meio da previdência funcional, deseja simular um formato de plano de aposentadoria adicional para os servidores em abono permanência, com direito à paridade, que garanta, para um indivíduo de idade inicial x, enquanto permanecer vivo, uma renda imediata postecipada crescente de valor inicial igual a R₀, cujos recebimentos anuais formam uma progressão aritmética (PA) de razão constante e igual a 2% de R₀, durante exatamente n anos. O valor de R₀ está baseado no salário atual e o parâmetro 2% está baseado na previsão de reajuste salarial real anual dos servidores ativos previsto para os próximos n anos. No entanto, o novo tipo de benefício contempla, passada a temporariedade da renda inicial, uma nova renda imediata anual postecipada, desta vez constante e vitalícia, de valor equivalente e limitado ao último recebimento da renda crescente em PA.

Desconsiderando-se os encargos do plano, a expressão que equivale, em termos de funções de comutação, ao valor da contribuição à vista desta nova opção de previdência é:

No Regime Financeiro de Capitalização, existem diversas formas de distribuição do custo do benefício ao longo dos anos do participante, definindo, assim, o método de custeio. A opção que apresenta corretamente o valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder pelo método de idade normal de entrada ou entrada à idade normal é:

Notações:

1. w é a idade de entrada do participante;
2. x é a idade atual do participante;
3. y é a idade de aposentadoria do participante;
4. t é o tempo de vigência decorrido;
5. B é o benefício de aposentadoria do participante;
6. S é o salário de contribuição do participante;
7. VPB é o valor presente atuarial dos benefícios futuros do plano;
8. VPS é o valor presente atuarial dos salários de contribuição do plano;
9. A é o ativo garantidor do plano.

O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a Estrutura a Termo da Taxa de Juros, embasa a taxa de juros parâmetro a ser utilizada na avaliação atuarial de um Regime Próprio. Considere que existem atualmente recursos aplicados da ordem de R$ 5 milhões, cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos. Suponha que a duration do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário desde as avaliações atuariais dos últimos cinco anos sempre como maior que 35 anos, considere que a referida norma prevê as taxas de juros parâmetro para o referido prazo como 5,04% (para 2022), 5,47% (para 2021), 5,89% (para 2020) e 6,05% (para 2019).

Nesse caso, a taxa de juros atuarial a ser utilizada para a avaliação atuarial de 2022 do plano previdenciário é de:

Um participante de 20 anos deseja receber a quantia de R$ 1,00 no final de cada ano a partir dos 70 anos. A contribuição única será paga à vista aos 20 anos de idade.

De acordo com a notação atuarial de Wilson Vilanova, sobre reserva matemática e valores garantidos, é correto afirmar que: