Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/10/11 publicou decisão pelo não provimento. Insatisfeito e suportado por novos documentos, o Prefeito interpôs novo recurso de reconsideração em 28/10/11. Esse novo recurso

Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O esquema abaixo representa um perfil de duas fazendas hipotéticas, localizadas cada uma em uma margem do rio, representado na parte central da figura.



De acordo com o Código Florestal vigente (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), a área da fazenda representada na parte esquerda da figura está mais de acordo com a legislação vigente em comparação com a fazenda da direita porque a

O gráfico abaixo mostra curvas médias aproximadas de dois fenômenos ambientais que estão ocorrendo nas últimas décadas, em consequência do aquecimento da atmosfera da Terra. A linha tracejada corresponde aos valores do eixo a esquerda e a linha contínua, do eixo a direita. Para ambas linhas, fixou-se o valor zero para o ano de 1960.



As linhas tracejada e contínua correspondem, respectivamente, a

Foi realizado um estudo em 5 pontos de duas coleções hídricas da bacia do rio Capivari, com o objetivo de diagnosticar a influência do aumento populacional local na qualidade da água, através da caracterização de parâmetros físicos, químicos e biológicos, no período de novembro de 2007 a abril de 2008.
Os valores médios encontrados para coliformes termotolerantes na água dos 5 pontos amostrados na bacia do rio Capivari foram os seguintes:



Na discussão do trabalho, o autor faz duas considerações importantes: (1) o fato de os valores para coliformes termotolerantes encontrados nos 5 pontos não atenderem as determinações da Res. CONAMA 357/05 para águas de Classe 1, e, portanto, revelarem deficiência no saneamento básico, comprometendo a qualidade dos cursos d’água; e, (2) a razão de ter usado no estudo apenas o parâmetro de coliformes termotolerantes.

O autor justificou sua escolha porque o parâmetro de coliformes termotolerantes tem uma maior significância na avaliação da qualidade sanitária do ambiente aquático,

I. porque inclui as bactérias com forma de bastonetes gram-negativos, não esporogênicos, aeróbios ou aeróbios facultativos, capazes de fermentar a lactose com produção de gás, em 24 a 48 horas a 35 °C, e estão presentes no trato intestinal de humanos e outros organismos de sangue quente.

II. uma vez que são restritos ao trato intestinal de animais de sangue quente, sendo bons indicadores da qualidade das águas em termos de poluição por efluentes domésticos.

III. porque dos três gêneros que ele inclui, Escherichia, Enterobacter e Klebsiella, as cepas de Enterobacter e Klebsiella são de origem não exclusivamente fecal. Por outro lado, a Escherichia coli tem como habitat o trato intestinal, o que torna o parâmetro mais específico de contaminação fecal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considera-se poluente qualquer substância presente no ar e que, pela sua concentração, possa torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente ao bem estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.
O grupo de poluentes que servem como Indicadores de Qualidade do Ar, segundo a CETESB, adotados universalmente, e escolhidos em razão da frequência de ocorrência e de seus efeitos adversos são:

Foi realizado um bioensaio em que se pretendeu determinar a concentração letal média de dois praguicidas a 24, 48 e 96h de exposição, usando um molusco de água doce, a Physa venustula, como ferramenta de avaliação de riscos ambientais.

Alguns resultados são mostrados na tabela abaixo:



Considere as seguintes afirmativas à respeito dos dados apresentados.

I. O valor de LOEC indica a menor concentração em que os efeitos deletérios são observados e, é importante lembrar que ele é uma diferença estatística ou não, entre tratamentos e controle, e que por si só, não pode estimar limites de confiança.

II. A confiança na indicação dada pelo NOEC, LOEC e CL50, na realidade, dependerá das concentrações de teste e nível de replicados, da variedade entre replicados, da capacidade do operador e do teste estatístico ou nível de significância escolhido.

III. Dos dois praguicidas avaliados, o no 2 foi o que apresentou maior toxicidade aguda. Em forma decrescente de toxicidade, os dois praguicidas podem ser avaliados como: praguicida 2 > praguicida 1. A toxicidade dos dois agentes tóxicos avaliados mostrou diminuir com o tempo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Foi desenvolvido um estudo de análise de qualidade de água de um córrego em São Paulo, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sob a influência de efluente tratado de abate bovino. Algumas características da região foram observadas: ocupação desordenada anterior à criação da APA; problemas de erosão e assoreamento na bacia do córrego, com sedimento de características geológicas, geomorfológicas e pedológicas similares ao entorno; e, presença, nas proximidades do córrego, de áreas rurais de produção de hortaliças com irrigação por aspersão natural. Os dados abaixo representam parte dos resultados do estudo.



Considere as seguintes afirmativas sobre a análise dos dados sobre os valores recomendados para águas de classe 2, como que é o caso do córrego.

I. A DBO obtida em é maior que nos pontos e indicando que após 50 m do ponto de lança- mento do efluente, não há queda significativa da DBO, e que a autodepuração, neste trecho, é insuficiente.

II. A relação DQO/DBO encontrada em (1,47), mostra indícios de problemas no sistema de tratamento, pois deveria diminuir ao final do tratamento biológico, devido à redução da fração biodegradável.

III. As concentrações de oxigênio dissolvido não sofreram alterações significativas no córrego, atendendo aos padrões estabelecidos para águas de classe 2 da Res. CONAMA 357/05; enquanto a predominância das formas reduzidas de nitrogênio indicam a proximidade do foco de poluição.