Magna Concursos

Foram encontradas 68 questões.

871999 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871998 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871997 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871996 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871991 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871986 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Em caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional o
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871983 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Em face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da liberdade é ilegal, seja quando a autorização não foi pedida, seja enquanto a administração, provocada, não deu a conhecer sua resposta, seja quando essa resposta é negativa" (cf. As liberdades públicas. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 231). Tal regime de tratamento, nos termos da ordem constitucional vigente, não é admitido em relação à
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871980 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para autorizar, mediante convênio, a concessão de benefícios fiscais no âmbito da legislação estadual sobre ICMS. Além de estabelecer a obrigatoriedade dos convênios ratificados a todas as unidades da federação (art. 7º ), o referido diploma legal definiu sanções em face da inobservância de suas disposições. Em seu art. 8º , parágrafo único, contemplou, entre as penalidades previstas, a suspensão do pagamento das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados. Essa medida de caráter sancionatório,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
871979 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, segundo o texto constitucional, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A imposição de tal regime não afasta
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas