Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:

Para tornar correta a seguinte afirmação, basta preencher as lacunas com as palavras da opção:

"Nas licitações do tipo 'melhor técnica', a consecução de acordo para a contratação deverá ter, como referência, o limite representado pela proposta de __________ entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima em sua proposta __________."

O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:

Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:

Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:

Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:

O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:

No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno: