Prova Completa: Analista de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura (STN - ESAF

no nível view, cada tipo de registro é descrito por um tipo de informação, como um segmento de código anterior e a relação desses tipos de registro também é definida.

E

no nível view os usuários do computador vêem um conjunto de programas de aplicação que ocultam detalhes dos tipos de dados.

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1128039 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: STN

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Analista de Finanças e Controle - Contábil Financeira
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Analista de Finanças e Controle - TI/Governança
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Analista de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura
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Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasNormas Gerais de Finanças Públicas

No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.

A

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

B

O Banco Central pode conceder empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.

C

O depósito da remuneração de servidor público estadual só pode ser realizado em instituição financeira estatal, ressalvados os casos previstos em lei federal.

D

A lei orçamentária federal anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; o orçamento das despesas de custeio das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social.

E

A lei orçamentária anual não conterá qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

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1128038 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: STN

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União

Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de específicos impostos. Feito este breve relato, e afastando a excepcional possibilidade de a União instituir impostos de competência originária de Estados e Municípios no caso de Territórios Federais, compete à União a instituição do seguinte imposto:

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1128037 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: STN

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.

A

O Poder Legislativo Federal não tem sistema de controle interno.

B

As decisões oriundas do Tribunal de Contas da União possuem o caráter de definitividade, haja vista a natureza jurisdicional daquele tribunal.

C

Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas pelo Presidente da República.

D

As empresas públicas e sociedade de economia mista estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

E

As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito não terão eficácia de título executivo.

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1128036 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: STN

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Organização do EstadoAdministração Pública

Sobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.

A

Entre os princípios da Administração Pública expressamente dispostos na Constituição Federal de 1988, encontram-se os da legalidade, da razoabilidade e da eficiência.

B

Somente por lei específica poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, no caso desta última, definir as áreas de sua atuação.

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

Os servidores ocupantes de cargo público efetivo possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

E

Entre outras hipóteses, o servidor público estável poderá perder o cargo mediante decisão judicial liminar ou procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.