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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A respeito de emissão de opinião técnica do assistente social, julgue o item a seguir.
É vedado o uso da perícia social como meio de prova judicial, ainda que haja parecer técnico sobre situações conflituosas.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialPrevidência Social
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialPrevidência Social
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
- Serviço Social Organizacional
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
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- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A medida socioeducativa mais adequada a Pedro Gustavo é a prestação de serviços à comunidade, devidamente cumulada com a medida protetiva, para facilitar o seu retorno à escola.
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- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde que a pessoa não esteja internada.
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.
Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à implementação de políticas públicas, porém, o processo de descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de novas funções e competências profissionais, localizando a atuação na linha de frente das relações entre população e instituição.
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
A crítica apresentada pelo profissional em relação à falta de indicações de mecanismos de controle social do trabalho do assistente social é infundada, já que tais mecanismos são previstos para a participação dos usuários nas políticas sociais, e não para o controle do trabalho executado.
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- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
O projeto profissional do serviço social remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão e assume, na atualidade, um compromisso ético-político com os direitos humanos e com a cidadania, além de contemplar o pluralismo das correntes teóricas
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Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.
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