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De acordo com o art. 105 da Lei 4.320/1964, assinale o item que não estará evidenciado em nenhum dos quadros do Balanço Patrimonial ao final do exercício financeiro.
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Com relação às demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
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Um dos estágios da execução da receita orçamentária é o ‘lançamento’, que é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Nos moldes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2022), o registro contábil que corretamente representa esse estágio da receita orçamentária de Impostos, será
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2022), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é
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No que tange à Demonstração dos Fluxos de Caixa, e com base na recomendação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Ed. –, assinale a alternativa que contenha apenas transações integrantes dos fluxos das atividades operacionais de um ente municipal.
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A Prefeitura de Jerusalém detém vários lotes de terrenos desocupados próximos a uma rodovia federal que passará por grandes obras de modernização, com a instalação de viadutos e novos acessos. Com isso, há expectativa de que o valor de mercado daqueles lotes, que estão registrados contabilmente pelo valor histórico de R$ 250.000,00, sofra grande valorização. Assim, uma equipe de avaliadores foi contratada e emitiu laudo, em 31/12/2021, apontando um valor de mercado de R$ 500.000,00 para tais lotes. Nesse caso, o Contador da Prefeitura deverá, ao final do exercício
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021) estabelece que um ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável. A entidade deve avaliar, na data das demonstrações contábeis, se há indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável. Se houver qualquer indicação, a entidade deve estimar esse valor e reconhecer o fato contabilmente. Diante disso, assinale a alternativa que contém a correta contabilização de perda por ajuste ao valor recuperável de determinado software, nos moldes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2022).
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Considere as informações abaixo, de onde se extraem dados consolidados do Município de Santa Cruz, relativos à execução orçamentária do exercício de 2021 (em R$).
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Receitas Orçamentárias: |
Previstas | Lançadas |
Arrecadadas |
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Contribuições de Melhoria |
9.250,00 | 8.000,00 |
7.600,00 |
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
23.250,00 | 22.500,00 |
21.100,00 |
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Amortização de Empréstimos concedidos |
13.250,00 | 13.250,00 |
13.250,00 |
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Taxa de Fiscalização de Comércios |
7.750,00 | 7.000,00 |
6.600,00 |
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Remuneração de Depósitos Bancários |
4.250,00 | 4.250,00 |
4.250,00 |
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Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
9.750,00 | 9.200,00 |
9.100,00 |
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Operações de Crédito |
10.250,00 | 10.250,00 |
10.250,00 |
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Aluguéis e Arrendamentos |
5.750,00 | 5.000,00 |
4.800,00 |
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Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis |
8.250,00 | 7.500,00 |
6.600,00 |
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Alienação de Bens Móveis |
6.750,00 | 6.750,00 |
6.750,00 |
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Receitas de Inscrições em Processos Seletivos |
7.250,00 | 6.000,00 |
5.900,00 |
*Os valores lançados têm prazo de pagamento previsto na legislação municipal estipulado em 31/12/2021.
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Despesas Orçamentárias: |
Fixadas | Empenhadas/ Liquidadas |
Pagas |
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3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado |
15.000,00 | 14.000,00 |
13.500,00 |
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3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais |
8.500,00 | 7.000,00 |
7.000,00 |
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3.1.90.18.00 Vencimentos e vantagens fixas |
21.000,00 | 20.000,00 |
19.500,00 |
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3.3.50.43.00 Subvenções Sociais |
3.000,00 | 3.000,00 |
3.000,00 |
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4.4.90.37.00 Locação de Mão de Obra |
7.000,00 | 6.500,00 |
6.000,00 |
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3.1.90.03.01 Pensões Civis |
6.000,00 | 4.000,00 |
3.500,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serviços De terceiros – pessoa física |
4.500,00 | 4.500,00 |
4.000,00 |
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4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis |
20.000,00 | 18.500,00 |
16.000,00 |
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3.2.90.22.01 Encargos da Dívida Contratual |
2.000,00 | 2.000,00 |
2.000,00 |
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3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 | 4.000,00 |
3.000,00 |
Com base nos dados informados e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Ed., 2021), é correto afirmar que o total das variações patrimoniais aumentativas incorridas pelo Município no exercício de 2021 somam
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Estão obrigatoriamente abrangidas no campo de aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021)
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas sobre despesa pública.
Despesa é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, de autorização legislativa. São exemplos: devolução de caução e resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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