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Julgue o próximo item, com base na Norma Nuclear n.º 3.01/2014 da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que tem como principal objetivo estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante.
O limite de dose equivalente anual para o cristalino de um indivíduo ocupacionalmente exposto é de 20 mSv.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A proteção do ambiente de trabalho é atribuição exclusiva da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, cabendo colaboração do SUS apenas se a sua ajuda for solicitada.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Ações de assistência farmacêutica se incluem expressamente no campo de atuação do SUS.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A atividade física e o lazer são reconhecidos pela legislação em vigor como fatores determinantes e condicionantes da saúde.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes da criação do SUS, cabia aos municípios manter, especialmente, serviços de pronto-socorro.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A população carente era absolutamente desassistida em suas demandas de saúde antes da criação do SUS.
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A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes mesmo da criação do SUS, já existia um sistema nacional eletrônico e integrado de informações epidemiológicas.
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- Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de SaúdeResolução CNS 453/2012: Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
O conselho de saúde pode promover auditorias internas sobre as contas do gestor do SUS em fluxo regular, sem necessidade de justificativa.
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- Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de SaúdeResolução CNS 453/2012: Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Os usuários devem representar metade dos representantes nos conselhos de saúde.
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- Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de SaúdeResolução CNS 453/2012: Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
É vedada a participação de vereadores em conselho municipal de saúde.
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