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Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.
Entre as atribuições comuns aos entes federados se incluem o planejamento das ações, a atualização periódica do plano de saúde e o controle dos recursos financeiros, mas não a fiscalização das ações e serviços de saúde, que é de competência exclusiva da União.
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Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.
direção municipal do SUS compete executar, em caráter complementar à União, ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.
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Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
Por regionalização e hierarquização deve-se entender, no contexto do SUS, que os serviços locais de saúde têm como obrigação o atendimento da população de uma determinada área de abrangência, obedecendo, no entanto, às estruturas hierárquicas estadual e federal.
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Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde ou órgão equivalente, os conselhos estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite correspondem às instâncias gestoras do SUS.
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Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
As duas leis em apreço enfatizaram a descentralização dos serviços para os municípios, mas foram omissas acerca da possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios, o que motivou a elaboração da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) em 2002, visando avançar na regionalização do SUS.
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Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
Apenas quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência.
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Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
A lei em apreço regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, públicos e privados, contratados ou conveniados ao SUS, em caráter permanente ou eventual, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
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Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
Estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, mas não as de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e equipamentos para a saúde.
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Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
A aplicação da referida lei obriga o Estado brasileiro a garantir atenção integral à saúde de todo cidadão, a assisti-lo, portanto, no conjunto de suas necessidades de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos dos entes federados.
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Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
De acordo com a lei em questão, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mas esse dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade quanto à saúde coletiva.
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