Com base na organização e nas competências do SUS (Lei nº 8.080/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgão ou autoridade diretamente subordinada ao respectivo Secretário de Saúde ou Ministro.

II. O princípio da Descentralização exige a regionalização e a hierarquização da rede de serviços, visando à melhor distribuição dos recursos.

III. É atribuição do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, abrangendo o controle de bens de consumo e a participação na fiscalização de serviços.

IV. A organização do SUS prioriza a prestação de serviços a cargo de entidades privadas com ou sem fins lucrativos, visando à eficiência.

De acordo com as diretrizes vigentes do Ministério da Saúde que aprovaram o uso de testes moleculares (DNA-HPV) como rastreamento primário para o Câncer de Colo do Útero, assinale a alternativa correta em relação à conduta em mulheres de risco padrão.

Um hospital universitário passa por uma auditoria interna após um incidente envolvendo a administração incorreta de um medicamento em um paciente devido à troca de prontuários. O enfermeiro auditor responsável pela análise percorre diferentes unidades assistenciais e percebe que cada setor utiliza formas distintas de identificação dos pacientes, sem qualquer alinhamento entre si. Observa também que as conferências realizadas pelos profissionais são irregulares, variando conforme a rotina de cada turno, e que não há capacitações institucionais continuadas sobre práticas de segurança. Ao investigar o incidente, o auditor identifica ainda que o evento não foi reportado ao núcleo responsável pela gestão da segurança, o que impede a rastreabilidade e a análise institucional das falhas. Diante desse cenário, ele elabora um relatório preliminar destacando que uma exigência obrigatória do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), estabelecida na Portaria nº 529/2013, não está sendo cumprida pela instituição. Com base nas diretrizes do PNSP, qual exigência obrigatória está sendo descumprida pelo hospital?

Uma das ferramentas para aprimorar as habilidades profissionais da saúde é a educação permanente, com ela é possível desenvolver estratégias de melhorias e assertividade na assistência. Considerando essas possibilidades, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é considerada uma importante estratégia do SUS.

( ) A PNEPS visa contribuir para a organização dos serviços de saúde.

( ) Em 2017, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da PNEPS.

( ) As novas diretrizes e estratégias para a implementação da PNEPS foram regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007.

( ) Em 2024, foi instituída a PNEPS por meio da Portaria nº 198/GM/2024.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, para gestão, planejamento e visibilidade da rede assistencial, fornecendo dados sobre estrutura, serviços, profissionais e capacidade instalada, sendo um instrumento fundamental para o SUS. O cadastro de um estabelecimento de saúde no CNES é composto pelas seguintes informações:

l. informações de identificação: objetivo de identificar e caracterizar o estabelecimento de saúde;

Il. informações gerais: apresenta uma relação de todas as instalações ambulatoriais e hospitalares do estabelecimento;

III. ambulatorial: dados complementares dos ambientes ambulatoriais especializados;

IV. mantenedora: identifica o órgão que provê os recursos necessários.

Estão corretas:

A identificação do paciente é um dos protocolos mais importantes para a segurança do paciente. Acerca desse protocolo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A identificação do paciente não é item obrigatório para o atendimento psicológico, pois, se o profissional errar o paciente, facilmente conseguirá identificar o erro sem causar danos.

( ) A condição de homônimo deverá ter um caráter de maior atenção e, sempre que possível, ser sinalizada em algum lugar visível pela equipe assistencial.

( ) As principais informações para a checagem da identificação correta do paciente é o nome completo e o nome do pai.

( ) Os quadros beira-leito também são uma forma de identificação do paciente, porém eles não substituem o uso da pulseira de identificação.

( ) O uso de sinalização na porta dos quartos é uma forma segura de identificar o paciente e de grande eficiência para a equipe multidisciplinar.

Ao realizar o primeiro atendimento de pré-natal, a enfermeira obstetra precisa estimar a idade gestacional (IG) e a Data Provável do Parto (DPP) para diferentes clientes. Considerando as orientações do Ministério da Saúde sobre os métodos de estimativa da idade gestacional, assinale a alternativa correta.

Durante uma auditora em uma Secretaria Municipal de Saúde, o enfermeiro auditor do SNA identifica que vários serviços conveniados ao SUS estão executando procedimentos acima do pactuado e registrando informações inconsistentes entre os sistemas ambulatoriais e hospitalares. Para além da simples conferência documental, o gestor solicita que o enfermeiro auditor determine qual abordagem deve ser adotada pelo SNA para verificar se as ações realizadas estão adequadas aos padrões exigidos e se os resultados produzidos atendem aos critérios de eficiância, eficácia e efetividade estabelecidos pelo SUS. Considerando as competências do SNA, qual deve ser o foco da atuação do enfermeiro auditor diante dessa situação?

O Núcleo de Segurança do Paciente consiste em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde. É função primordial dele a integração das diferentes instâncias que trabalham com riscos na instituição, considerando o paciente como sujeito e objeto final do cuidado em saúde. Alguns serviços estão excluídos do escopo dessa norma. Quais são eles?

As Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto definem critérios específicos para a utilização de intervenções no primeiro período do parto. A amniotomia é uma dessas intervenções, cuja aplicação é regulamentada para garantir que o procedimento seja utilizado de forma criteriosa e não rotineira. Com base nas diretrizes que regem a utilização da amniotomia no primeiro estágio do trabalho de parto, assinale a alternativa correta.