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Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei nº 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.
( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.
( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.
As afirmativas são, respectivamente,
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- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
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Em igualdade de condições, a Lei nº 8.666/93 prevê critérios de desempate no caso de processos licitatórios de fornecimento de bens e serviços.
Sobre esses critérios, avalie os itens a seguir.
1. Bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil
2. Bens produzidos por empresas brasileiras
3. Bens produzidos no Brasil
Assinale a opção que indica a hierarquia desses itens, do mais importante para o menos importante, como critério de desempate.
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I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
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Com relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar que os atos normativos são aqueles que possuem um comando geral do Poder Executivo.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam exemplos de atos normativos, à exceção de uma. Assinale-a.
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
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Ao implementar tal medida, estará realizando
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