Cartões de ponto mecânicos que não contenham a assinatura do empregado e que não sejam admitidos por este como verdadeiros não podem servir como prova da jornada de trabalho.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

O adicional de periculosidade não compõe a base de cálculo para o pagamento do adicional noturno.

Trabalho noturno é o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.

A exclusividade é uma condição para que seja reconhecida uma relação de emprego.

Se Augusto trabalha como plantonista na venda de imóveis para determinada imobiliária, nessa situação hipotética, Augusto é considerado como autônomo, já que não existe o caráter de permanência caracterizador do vínculo.

Uma pessoa jurídica pode pactuar um contrato de trabalho como empregada.

Não é passível de demissão por justa causa empregado que, agredido injustamente por outro empregado, usa meios disponíveis e necessários para repelir a agressão de que estava sendo vítima.

Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.