Prova Completa: Assistente de Defesa Agropecuária (SEPLAG-MA - FCC

1553761 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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Assistente de Defesa Agropecuária
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Outros NormativosDecreto 4.074/2002: Regulamenta a Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)

Considerando o Decreto Federal nº 4074/02, em relação ao intervalo de segurança ou período de carência na aplicação de agrotóxicos e afins, é correto afirmar:

A

Antes da colheita, é o intervalo de tempo entre a última aplicação e o consumo dos alimentos, uma vez que geralmente recebem tratamento especial nas casas de embalagens.

B

Antes da colheita, o intervalo de tempo é sempre de 24 horas, uma vez que, após este período, os produtos são degradados.

C

Antes da colheita, é o intervalo de tempo entre a última aplicação e a colheita.

D

Em pastagens não há necessidade de se obedecer o período de carência, uma vez que os agrotóxicos são naturalmente eliminados pelas fezes e urina dos animais.

E

É o intervalo de tempo entre as aplicações do agrotóxico e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual).

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1553760 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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Assistente de Defesa Agropecuária
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

enunciado 1553760-1

A

Apenas os estabelecimentos que recebem embalagens vazias contaminadas devem obter licença ambiental.

B

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias devem obter licença ambiental.

C

Os aterros destinados especialmente para as atividades com embalagens vazias de agrotóxicos e afins são dispensados de licença ambiental.

D

Os aterros sanitários que desenvolvem atividades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins são também obrigados a operarem com as embalagens de produtos em desuso ou impróprios para a utilização.

E

As unidades de recebimento de embalagens vazias credenciadas por órgão ambiental estão dispensadas de fornecer o comprovante de recebimento.

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1553759 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

enunciado 1553759-1

A

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer o comprovante de recebimento do conteúdo, o nome da pessoa física ou jurídica que efetuou a devolução, bem como as quantidades e tipos de embalagem recebidas.

B

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer apenas o comprovante de recebimento das embalagens contaminadas, de modo a manter o controle do devido destino ambiental das embalagens.

C

Na nota fiscal de venda dos produtos não é necessário que conste o local para a devolução de embalagens vazias, uma vez que as instruções disponibilizadas nos rótulos e nas bulas dos produtos são suficientes para a orientação do usuário.

D

Somente os aterros sanitários com licença ambiental podem fornecer o comprovante de recebimento das embalagens devolvidas pelos usuários.

E

Os aterros sanitários especialmente credenciados para a reciclagem e o recebimento de embalagens vazias podem fornecer o comprovante de recebimento, mediante apresentação da nota fiscal de venda dos produtos.

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1553758 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

enunciado 1553758-1

A

Os comprovantes de devolução devem ser mantidos à disposição da fiscalização pelo prazo de seis (6) meses, apenas no caso de embalagens tríplice lavadas.

B

Os usuários devem manter à disposição da fiscalização os comprovantes de devolução fornecidos pelas unidades de recebimento pelo prazo de dois (2) anos, a partir data da compra.

C

Os usuários devem manter à disposição da fiscalização os comprovantes de devolução fornecidos pelos estabelecimentos comercias, postos de recebimento e centros de recolhimento pelo prazo de, no mínimo, um (1) ano, após a devolução das embalagens vazias.

D

Os comprovantes de devolução fornecidos pelas empresas administradoras de aterros sanitários devem ser guardados e mantidos à disposição da fiscalização pelo prazo de um (1) ano, após a entrega das embalagens vazias.

E

Apenas os comprovantes de devolução das embalagens vazias que passaram pela tríplice lavagem devem ser guardados e mantidos à disposição da fiscalização.

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1553757 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

enunciado 1553757-1

A

Na nota fiscal de venda somente deverá constar o endereço para a entrega das embalagens contaminadas, conforme as instruções de uso contidas nos rótulos e nas bulas dos produtos.

B

Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução das embalagens vazias, devendo os usuários serem formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.

C

O usuário deve entregar no endereço que consta na nota fiscal de venda apenas as embalagens com pequenos índices de contaminação, uma vez que as demais podem ser reutilizadas a critério da fiscalização.

D

O estabelecimento comercial, posto de recebimento e centro de recolhimento deve fornecer comprovante de recebimento apenas das embalagens vazias tríplice lavadas, uma vez que as demais devem ser devolvidas nos estabelecimentos responsáveis pelos aterros sanitários.

E

As embalagens vazias com lavagem tríplice podem ser comercializadas diretamente pelo usuário com as empresas regionais que trabalham especificamente com reciclagem de materiais.

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1553756 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

enunciado 1553756-1

A

As embalagens flexíveis contaminadas devem ser queimadas na lavoura, desde que sejam obedecidas as instruções contidas nas bulas dos produtos.

B

Os usuários devem devolver apenas as embalagens que sofreram o processo de tríplice lavagem.

C

Os usuários podem depositar as embalagens em aterros especificamente destinados para esta finalidade.

D

Os usuários devem devolver as embalagens vazias e suas respectivas tampas nos locais indicados na nota fiscal de venda emitida pelo estabelecimento comercial, de acordo com as instruções de uso disponibilizadas no rótulo e na bula dos produtos.

E

As embalagens vazias que sofreram o processo de tríplice lavagem, por estarem totalmente isentas de contaminação, podem ser usadas para o transporte de água e alimentos.

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1553755 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

O programa nacional de erradicação da peste suína clássica tem como alvo de sua atuação os suídeos que inclui suínos. Exemplo de um suídeo é

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1553754 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

O rótulo do leite pasteurizado tipo B destinado ao consumo humano deve apresentar tarja na parte

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1553753 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

A salsicha é classificada como produto

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1553752 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

A Instrução Normativa nº 38, de 14/10/99, estabelece a lista de pragas quarentenárias A1, A2 e não quarentenárias regulamentadas. O nome correto da praga que NÃO está incluída na listagem da referida legislação como praga quarentenária A2