Questões do Concurso SENAPPEN - Avalia

3504539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

A

O plano diretor é um documento obrigatório para cidades com menos de 20 mil habitantes.

B

A revisão do plano diretor deve ser realizada a cada 15 anos, conforme determinação legal.

C

O plano diretor abrange apenas o núcleo urbano consolidado, excluindo áreas rurais do município.

D

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, independentemente de seu tamanho.

E

A participação pública no processo de elaboração do plano diretor não é obrigatória, sendo opcional a realização de audiências públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.

A

O EIV é exigido apenas para empreendimentos privados em áreas urbanas, não se aplicando a atividades públicas.

B

O EIV deve contemplar exclusivamente os efeitos positivos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área.

C

A elaboração do EIV substitui a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme exigido pela legislação ambiental.

D

O EIV inclui a análise obrigatória de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.

E

Os documentos integrantes do EIV devem ser de acesso restrito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

O direito de superfície é sempre concedido por tempo indeterminado, conforme estipulado na escritura pública.

B

O direito de superfície tem por finalidade a proteção de áreas de interesse histórico e cultural por parte do município.

C

O direito de superfície destina-se exclusivamente ao poder público municipal.

D

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

E

O direito de preempção e o direito de superfície são nomenclaturas diferentes para um mesmo instrumento de política urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Em relação aos impactos da dispersão urbana das cidades, assinale a alternativa correta.

A

A dispersão urbana promove uma eficiente integração dos sistemas de transporte público, resultando em menor dependência do uso de veículos automotores.

B

A dispersão urbana frequentemente resulta em um maior consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa.

C

A dispersão urbana reduz significativamente a necessidade de novas infraestruturas, devido à baixa densidade populacional.

D

As áreas urbanizadas dispersas são caracterizadas por uma alta densidade de serviços e comércio, promovendo o desenvolvimento econômico local.

E

A urbanização dispersa contribui para a preservação de solos férteis e áreas agrícolas ao manter a expansão urbana concentrada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504535 Ano: 2024
Disciplina: Arquitetura
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Sobre o coeficiente de aproveitamento, assinale a alternativa correta.

A

O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área que uma edificação ocupa no terreno e a área total desse terreno.

B

O coeficiente de aproveitamento é um indicador que determina a altura máxima permitida para edificações em um determinado lote.

C

O coeficiente de aproveitamento é único para todas as zonas de um município, sendo determinado pelo Estatuto das Cidades.

D

Um coeficiente de aproveitamento alto permite um maior adensamento construtivo na zona.

E

Em zonas exclusivamente residencias afastadas do centro, o Estatuto das Cidades aconselha a estipulação de um coeficiente de aproveitamento alto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

A legislação urbanística de uma cidade hipotética estipulou um coeficiente de aproveitamento máximo de 2,0 para a Zona A, com possibilidade de aumento para 4,0 mediante outorga onerosa do direito de construir. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação poderá ter até 400 m² de área construída computável para que seja aprovada sem a necessidade de utilização da outorga onerosa.

B

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação poderá ter até 100 m² de área construída computável para que seja aprovada sem a necessidade de utilização do benefício de outorga onerosa.

C

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação com 300 m² de área construída computável precisará fazer uso da outorga onerosa.

D

Na Zona A, deverá fazer uso da outorga onerosa do direito de construir qualquer edificação com menos de 350 m².

E

Na Zona A, deverá fazer uso da outorga onerosa do direito de construir qualquer edificação com menos de 400 m².

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Em relação à taxa de ocupação do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

A taxa de ocupação do solo é a relação entre a área construída total da edificação e a área do terreno.

B

Em zonas residenciais de baixa densidade, a taxa de ocupação do solo tende a ser maior.

C

A taxa de ocupação do solo é determinada pelo proprietário do terreno, sem necessidade de seguir regulamentações urbanísticas.

D

Uma taxa de ocupação de 50% indica que metade da superfície do lote está ocupada pela edificação.

E

Se um terreno de 200 m² tem taxa de ocupação máxima igual a 70%, a área de implantação da edificação será de, no máximo, 120 m².

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação para loteamentos urbanos no Brasil.

A

A reserva de faixa não edificável ao longo das rodovias pode ser reduzida, por lei municipal, até o limite mínimo de 30 metros de cada lado.

B

A reserva de faixa não edificável, ao longo das ferrovias, é opcional no planejamento urbano de uma cidade.

C

Para o parcelamento do solo urbano, é obrigatória a destinação de áreas para uso público, incluindo vias de circulação, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários.

D

As vias de loteamento não precisam se articular com as vias adjacentes existentes, podendo seguir um padrão independente de planejamento.

E

A definição dos coeficientes máximos de aproveitamento do solo é padronizada para todos os municípios, não variando conforme a zona de cada território municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504531 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

O loteamento implica a abertura de novas vias de circulação, enquanto o desmembramento utiliza o sistema viário existente.

B

Loteamento e desmembramento são termos intercambiáveis na legislação urbanística brasileira.

C

Considera-se lote todo e qualquer terreno em área urbana com, pelo menos, 150 m².

D

O parcelamento do solo urbano pode ocorrer em qualquer área do município, desde que haja demanda por novas edificações.

E

A definição de loteamento está restrita às áreas urbanas consolidadas, enquanto o desmembramento é permitido em áreas de expansão urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504530 Ano: 2024
Disciplina: Arquitetura
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Em relação aos reservatórios de retenção de águas pluviais, assinale a alternativa correta.

A

Reservatórios de retenção aumentam o pico de escoamento de água durante tempestades.

B

Bacias de detenção não são recomendadas para áreas urbanas, devido à ocupação de espaço.

C

Tanques de armazenamento subterrâneo são úteis apenas em áreas de baixa precipitação pluviométrica.

D

Essas estruturas armazenam temporariamente as águas pluviais excedentes durante tempestades, permitindo que a água seja liberada de forma controlada ao longo do tempo.

E

A construção de reservatórios de retenção não é respaldada por estudos de planejamento urbano e drenagem.